Termos de uso

A GrifoPay é uma plataforma de tecnologia que permite ao Lojista gerar e gerenciar cobranças via Pix por meio de painel web, API e links de pagamento, com notificações automáticas, relatórios e conciliação.

A GrifoPay não é instituição financeira nem instituição de pagamento e não recebe, guarda ou movimenta os valores das vendas. O processamento e a liquidação dos pagamentos são feitos por parceiro financeiro autorizado (“Parceiro”), diretamente para o Lojista, conforme as regras do Parceiro e do arranjo Pix do Banco Central do Brasil.

• Podem se cadastrar pessoas jurídicas (CNPJ) e pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes (CPF).
• O Lojista deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e confirmar o e-mail do cadastro.
• Todo cadastro passa por verificação (conheça seu cliente), com envio de documentos. A GrifoPay e o Parceiro podem pedir informações adicionais e recusar ou encerrar cadastros, inclusive sem aprovação prévia, quando houver indícios de risco ou descumprimento destes Termos.
• A aprovação para receber pagamentos reais depende da análise da GrifoPay e do Parceiro.

• O Lojista é responsável por manter em sigilo a senha, os códigos de verificação em duas etapas e as chaves de API, e por tudo o que for feito com eles.
• O Lojista pode convidar membros para sua equipe e define o que cada um pode fazer. Ações dos membros são de responsabilidade do Lojista.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

É proibido usar a GrifoPay para:

• atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou evasão fiscal;
• vender produtos ou serviços proibidos pela legislação ou pelas regras do Parceiro (a lista atualizada pode ser pedida ao suporte);
• cobrar em nome de terceiros sem autorização, ou usar a conta de outra pessoa;
• tentar acessar dados de outros Lojistas, contornar limites técnicos, sobrecarregar ou atacar a plataforma.

O descumprimento permite o bloqueio imediato da conta e a comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

• Cada cobrança tem valor, prazo de validade e um código Pix próprios. Pagamentos fora do prazo ou de cobranças canceladas podem não ser aceitos.
• A confirmação do pagamento depende da informação enviada pelo Parceiro. A GrifoPay repassa essa informação ao painel, à página de pagamento e aos webhooks do Lojista.
• Prazos de liquidação, eventuais retenções e devoluções são definidos pelo Parceiro, inclusive pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix em caso de suspeita de fraude ou falha operacional.
• O Lojista é o único responsável pela entrega dos produtos e serviços, pelo atendimento aos seus clientes e por trocas, cancelamentos e reembolsos.

As tarifas pelo uso da GrifoPay são as informadas ao Lojista no cadastro e exibidas no painel, no quadro “Métodos de pagamento”. Alterações são comunicadas com antecedência pelo painel ou por e-mail e valem para cobranças criadas depois da data informada.

O uso da API segue a documentação técnica e os limites de uso informados. O ambiente de teste não movimenta dinheiro real. A GrifoPay pode alterar a API com aviso prévio razoável, mantendo a compatibilidade sempre que possível.

• O Lojista pode encerrar a conta a qualquer momento, pelo suporte.
• A GrifoPay pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, ordem de autoridade, exigência do Parceiro ou risco à segurança da plataforma e de terceiros.
• Registros e documentos podem ser mantidos após o encerramento pelos prazos exigidos em lei, conforme a Política de privacidade.

A GrifoPay se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não respondemos por falhas do Parceiro, do sistema Pix, de bancos, de provedores de internet ou por uso indevido das credenciais do Lojista. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

A marca GrifoPay, o logotipo, o software e os conteúdos da plataforma pertencem à GrifoPay. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail antes de entrar em vigor. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para resolver eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@grifopay.com.br.